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Receita Federal - Auditores-fiscais assinam acordo com o governo

05/04/2016

Após longos meses de negociação chega ao fim a negociação entre o Governo e os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. A Diretoria Executiva Nacional assinou na tarde desta quarta-feira (23/3), no MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), o acordo que vai valorizar a categoria tanto nas questões salariais, quanto nas questões não remuneratórias.
A proposta foi ratificada com 61,57% dos mais de 9 mil votos registrados, entre servidores ativos e aposentados.
Além de diversas conquistas na parte não remuneratória, destaca-se:
- a reestruturação da tabela remuneratória, a qual apresentava 13 padrões e passou a ter apenas 9;
- a composição salarial passa a ter a estrutura de vencimento básico, acrescido de bônus de eficiência. O bônus se caracteriza como um programa de remuneração variável, com recursos provenientes do FUNDAF - Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização;
- O valor do bônus de eficiência será composto por 100% do montante das receitas tributárias e aduaneiras arrecadadas e do valor auferido na alienação de mercadorias apreendidas;
- Transitoriamente, a partir do mês de agosto de 2016, o bônus de eficiência será pago mensalmente, no valor de R$ 3.000,00, até o mês de dezembro de 2016;
- Os valores dos vencimentos básicos,corrigidos pelo índice oferecido pelo governo, para os quatro anos subsequentes, estão dispostos abaixo:
 
A partir do mês de agosto de 2016, o menor vencimento básico, relativo ao primeiro nível da tabela, passará a ser de R$ 18.296,20 e em janeiro de 2017 será de R$ 19.211,01. A esses valores deverá ser acrescido o auxílio alimentação no valor de R$ 458,00 e o bônus de eficiência, o qual será de R$ 3.000,00, de agosto a dezembro de 2016, e por volta de R$ 5.300,00, a partir de janeiro de 2017, segundo cálculos do Sindifisco Nacional. A remuneração mínima do último padrão em agosto de 2016 será de R$ 27.213,31.
 
A mobilização realizada pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no ano de 2015 entrou para a história, não somente por ser o mais longo movimento já realizado, mas sobretudo pela garra e união despendidas pelos servidores. Os ganhos remuneratórios e não remuneratórios obtidos certamente recolocam os Auditores no topo do Poder Executivo Federal.

fonte: concurseiros

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